PDF Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial

Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial

Considerações sobre a tutela jurídica dos direitos da

Neste capítulo será abordada a faceta processual da tutela dos direitos da personalidade, ou seja, será analisado, pelas suas peculiaridades, como pode ocorrer a intervenção judicial com um mecanismo concreto de proteção dos direitos da personalidade, a tutela inibitória.

O que é Tutela Jurídica? Conceito, Significado e Tipos

A tutela jurídica da personalidade do ser humano, pessoa física, está ligada a ele enquanto em vida, pois é dotado de personalidade. Esta, é um conceito no qual se apoiam os direitos e as obrigações do mesmo. Os direitos de personalidade consideram os aspectos físicos, morais e intelectuais que constituem a personalidade do indivíduo.

Tutela dos Direitos da Personalidade Questões Estratégicas

Há duas formas de se promover a defesa dos direitos da personalidade. Na tutela inibitória, na qual a lesão ainda não ocorreu, o titular ou seus familiares ajuizarão ação de obrigação de não fazer. Já na tutela condenatória, a lesão já ocorreu e busca se a reparação do dano, ou seja, a indenização. Art. 12. Pode se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da ...

Direitos da personalidade Jus com br | Jus Navigandi

A proteção dos direitos da personalidade pode ser feita em várias áreas do ordenamento jurídico. Assim, há vários estatutos disciplinadores que dão enfoque a esse assunto. A proteção dos direitos da personalidade é, basicamente, o dever de reparar o dano moral causado ou a ofensa ao direito da personalidade.

As temáticas relacionadas com os direitos de

As temáticas relacionadas com os direitos de personalidade adquirem uma cada vez maior relevância na nossa sociedade. "A Tutela geral e especial da personalidade ... O processo especial de tutela da personalidade, no código de Processo Civil de 2013 Maria dos Prazeres Beleza 225.