PDF^ Falência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar: Questões Processuais de Acordo com o Novo CPC • Efeitos Jurídicos das Sentenças Proferidas • Defesa da Massa Falida em Juízo
Falência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar: Questões Processuais de Acordo com o Novo CPC • Efeitos Jurídicos das Sentenças Proferidas • Defesa da Massa Falida em Juízo
ANOTAÇÕES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: INEFICÁCIA
INEFICÁCIA E REVOGAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS ANTES DA FALÊNCIA SLIDES ENVIADOS PELO PROFESSOR RUY COPPOLA Arts. 129 a 138 Ineficácia Objetiva Atos expressamente arrolados no art. 129, cuja existência é presumidamente lesiva e, portanto, considerados ineficazes em relação à massa falida – rol taxativo
RESUMO: Ineficácia e revogação dos atos praticados pelo
Os atos praticados antes da falência entre credor e devedor que tinham por objetivo de fraude com prova do conluio e efetivo prejuízo da massa é declarado por meio de ação autônoma AÇÃO REVOCATÓRIA). Ação revocatória. Declara ineficácia de um ato praticado pelo falido em conluio com terceiro e que causou efetivo prejuízo a massa.
ideiah: DA INEFICÁCIA E DA REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS
A lei contempla a possibilidade de revogação de vários negócios que ocorreram com ou sem intenção de lesar os credores, sendo fraudulentos ou não, para que possa se recompor o ativo do devedor que foi desfalcado por causa de atos prejudiciais praticados antes da decretação de falência.
RESUMÃO "Falência" É isso!
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Hipóteses de ineficácia e revogação de atos praticados
Apresentaremos neste Roteiro de Procedimentos as hipóteses de ineficácia e revogação de atos praticados pelo empresário ou pelos sócios ou administradores de sociedade empresária no período que antecede a decretação da falência (período pré falimentar). Para tanto, utilizaremos como base os artigos 129 a 138 da Lei de Falências, aprovada pela Lei nº 11.101 2005.
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